Deputados querem investigação sobre suposto despejo ilegal na Vila Braúnas em Ribeirão das Neves
Por Sidnei Martins *
Nesta quarta-feira, dia 30 de maio, a Comissão dos Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ouviu moradores da Vila Braúnas,
localizada na região de Justinópolis, e
representantes da prefeitura de Ribeirão das Neves, Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais e deputados estaduais sobre as irregularidades no processo de
reintegração de posse que demoliu 18 casas da vila em 10 de fevereiro de 2012.
As denúncias apresentadas na reunião apontam para ilegalidade na ação movida
pela prefeitura da cidade, que teria contrariado o laudo apresentado pela Defesa
Civil. O Poder Executivo local alega que a área trazia risco à
população.
De acordo com o representante dos moradores da Vila Braúnas, Vicente Mendonça
da Costa, a prefeitura não procurou as famílias para orientá-las sobre os
riscos. Ele explica que o laudo feito pela Defesa Civil diz que a construção de
muro de contenção seria o suficiente para solucionar o problema. Sobre o laudo,
a moradora Lilian da Costa Silva afirmou que, em nenhum momento, o documento
sugere a demolição das casas. “Foi uma desocupação arbitrária, feita com
truculência e contra famílias que vivem no local há mais de 30 anos”,
denunciou.
O advogado dos moradores, Joviano Gabriel Maia, aponta diversas
irregularidades no trâmite da ação demolitória movida pela prefeitura. Segundo
ele, o laudo é genérico, foram derrubadas casas de pessoas que não constavam no
processo e não houve formalização de indenização ou bolsa moradia para as 18
famílias retiradas de suas residências. Em sua fala, ele denunciou, ainda, a
participação das Cerâmicas Braúnas no processo. “Os tratores que fizeram as
demolições eram abastecidos pela empresa. Fica claro que existe um conluio da
prefeitura e do Poder Judiciário local”, acusou.
Interdição
A defensora pública de Direitos Humanos, Cryzthiane Andrade Linhares, disse
que a ação não seguiu o devido procedimento legal. Para ela, o laudo deixa claro
que a interdição das casas e o afastamento temporário dos moradores, até que
fosse feito o trabalho técnico necessário para garantir a segurança da
população, era o suficiente. “Não há orientação para derrubada de residências.
Oriento os moradores que mantenham-se na posse do local, uma vez que eles são os
verdadeiros proprietários do terreno”, sugeria o laudo.
Município garante que
procedimento foi legal
O procurador-geral do município de Ribeirão das Neves, Marcelo Fonseca da
Silva, afiançou que nada foi feito na ilegalidade, e que todas as famílias
receberam assistência em termos de moradia e alimentação. Segundo ele, a
reintegração teve o objetivo de defender a segurança dos moradores e da
população que transita no local. “Prefiro estar aqui defendendo a reintegração
da posse do que justificando deslizamentos e perdas de vidas por omissão”,
disse.
O coordenador da Defesa Civil local, Sandro Nogueira Melo, reforçou as
palavras do procurador-geral e lembrou que todo o trabalho foi feito com ética e
respeito aos moradores. Ainda em sua participação, ele denunciou que os agentes
estão sendo ameaçados de morte caso entrem no terreno onde ocorreram as
demolições.
A representante da Secretaria Municipal de Defesa Social de Ribeirão das
Neves, Marinance Pires Silva, afirmou que o trabalho de assistência social foi
feito e que ela acompanhou pessoalmente e diariamente a situação das famílias
retiradas da Vila Braúnas.
O Representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Martins, reafirmou a
ilegalidade na ação da prefeitura, ressaltou a necessidade de averiguar a
presença de empresas privadas na ação da mesma além de que, segundo os
moradores, os aluguéis estão sendo pagos por empresas privadas e não pela
prefeitura. “Acho importante que seja feito uma ação de uso capião coletivo em
toda a Vila Braúnas”, afirmou Martins. Sidnei afirmou ainda que as famílias não
precisavam de leite, fraudas ou alimentos, mas de terem o seu direito à moradia
restabelecido.
Providências
O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou o debate, disse confiar no Poder
Judiciário local para reverter o atual quadro, e anunciou que o Ministério
Público já deu início a ação civil pública para investigar se houve
irregularidades na reintegração de posse. De sua autoria foi aprovado
requerimento para que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião para o
Ministério Público e para o juiz da 1ª Vara Cível, pedindo celeridade na
apuração das denúncias. O parlamentar apresentou, ainda, dois outros
requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da comissão. O primeiro
pede o envio de ofício à Defensoria Pública para que solicite o uso capião das
terras em favor dos moradores. O segundo solicita ao juiz responsável pelo caso
que abra inquérito administrativo que apure as razões para as demolições de
casas que não constavam no laudo apresentado pela Defesa Civil.
Abaixo mais algumas fotos do evento na ALMG.
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