Como se manipula uma noticia
Por Jeferson Malaguti Soares *O Jornal da Band da última sexta-feira, 24 de Junho, abriu a seguinte manchete na sua chamada de abertura: "O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATROPELA O CONGRESSO E VAI LEGISLAR SOBRE O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO". A intenção da manchete é clara: acusar o STF de extrapolar de sua função de guardião da Constituição Federal ao invadir e se apoderar das atividades do legislativo.
Vamos à verdade dos fatos:
1- A Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 7º inciso XXI, conferiu ao Aviso Prévio o status de garantia do contrato de trabalho contra demissões arbitrárias, ao determinar que ele deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado e, no mínimo, ser de 30 dias.
2- Todos os artigos e incisos da nova Constituição precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional a fim de serem transformardos em lei.
3- O Congresso, composto na sua maioria de empresários e empregadores, optou por não regulamentar o assunto. Os patrões então passaram a aplicar exclusivamente o mínimo, isto é, 30 dias de Aviso Prévio.
4- Começaram então a serem interpostas diversas ações na justiça que, depois de passarem pelas instâncias inferiores, vieram desaguar no Supremo, obrigando este a julgá-las, depois de longo caminho e espera de mais de 20 anos.
5- Depois de serem julgadas essas ações e determinado pelo Supremo, conforme prevê a Constituição, a proporcionalidade exigida, por exemplo, 5 dias a cada ano de serviço completado ( em 10 anos seriam 50 dias de Aviso), mantendo-se o mínimo exigido de 30 dias, a resolução é encaminhada ao Congresso para que a regulamente. Enquanto o Congresso não colocar na pauta o assunto, prevalece a resolução do Supremo. Assm, os parlamentares se sentirão obrigados a votar a lei no menor espaço de tempo.
Aí está o que a imprensa, se fosse séria, deveria noticiar para esclarecer seus leitores/ouvintes e telespectadoires. Não o faz porque está e sempre esteve ao lado dos poderosos. Principalmente nos tempos atuais em que ela, a imprensa, se esmera em denegrir nossos tres poderes, saudosos que estão os empresários, do regime militar que lhes foi tão promissor e vantajoso.
Mais uma vez cabe aqui o comentário irônico, mas pertinente, de Balzac: " Se a imprensa não existisse, seria preciso não inventá-la".
* Jeferson Malaguti Soares é membro da Executiva do PCdoB em Ribeirão das Neves/MG.
.
Vamos à verdade dos fatos:
1- A Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 7º inciso XXI, conferiu ao Aviso Prévio o status de garantia do contrato de trabalho contra demissões arbitrárias, ao determinar que ele deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado e, no mínimo, ser de 30 dias.
2- Todos os artigos e incisos da nova Constituição precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional a fim de serem transformardos em lei.
3- O Congresso, composto na sua maioria de empresários e empregadores, optou por não regulamentar o assunto. Os patrões então passaram a aplicar exclusivamente o mínimo, isto é, 30 dias de Aviso Prévio.
4- Começaram então a serem interpostas diversas ações na justiça que, depois de passarem pelas instâncias inferiores, vieram desaguar no Supremo, obrigando este a julgá-las, depois de longo caminho e espera de mais de 20 anos.
5- Depois de serem julgadas essas ações e determinado pelo Supremo, conforme prevê a Constituição, a proporcionalidade exigida, por exemplo, 5 dias a cada ano de serviço completado ( em 10 anos seriam 50 dias de Aviso), mantendo-se o mínimo exigido de 30 dias, a resolução é encaminhada ao Congresso para que a regulamente. Enquanto o Congresso não colocar na pauta o assunto, prevalece a resolução do Supremo. Assm, os parlamentares se sentirão obrigados a votar a lei no menor espaço de tempo.
Aí está o que a imprensa, se fosse séria, deveria noticiar para esclarecer seus leitores/ouvintes e telespectadoires. Não o faz porque está e sempre esteve ao lado dos poderosos. Principalmente nos tempos atuais em que ela, a imprensa, se esmera em denegrir nossos tres poderes, saudosos que estão os empresários, do regime militar que lhes foi tão promissor e vantajoso.
Mais uma vez cabe aqui o comentário irônico, mas pertinente, de Balzac: " Se a imprensa não existisse, seria preciso não inventá-la".
* Jeferson Malaguti Soares é membro da Executiva do PCdoB em Ribeirão das Neves/MG.
.
Comentários