PROJETO FICHA LIMPA DIRETO NO PLENÁRIO

Por Alessandra Mello

O projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de condenados em primeira instância pela Justiça, batizado de Ficha Limpa, vai tramitar apensado a uma proposta (PLC 168/1993) apresentada pelo então presidente da República, Itamar Franco (PPS), que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o projeto Ficha Limpa, PLP 518/2009, teve seu prazo de tramitação encurtado na Câmara dos Deputados e pode tramitar com mais agilidade.

Para evitar questionamentos sobre a obtenção de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a tramitação da proposta, o PLP 518 também foi assinado por 32 parlamentares. Falta agora a indicação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), do nome do parlamentar que vai relatar a proposta para que ela seja apreciada em primeiro turno pelo plenário. A intenção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é de que o projeto seja aprovado o mais rápido possível para que possa valer nas eleições do ano que vem.

Para agilizar todo esse processo, o MCCE protocolou quinta-feira um ofício pedindo celeridade na tramitação do projeto Ficha Limpa. No documento, o movimento pede que seja dado andamento ao PLC 168/1993, ao qual o PLP 518/2009 foi apensado. Com essa tramitação conjunta, o projeto Ficha Limpa não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cabendo ao presidente Michel Temer nomear o relator para que o plenário possa deliberar sobre o tema.

“Parecia que tudo ia muito bem com o apensamento, mas a demora da nomeação do relator nos preocupou”, afirmou o juiz maranhense Marlon Reis, um dos dirigentes do MCCE, que organizou junto a outras entidades a campanha para a arrecadação das assinaturas necessárias para a tramitação em forma de proposta de iniciativa popular do projeto Ficha Limpa. O projeto do ex-presidente Itamar dispensa o trânsito em julgado da sentença para diversos casos, entre eles para os interessados em disputar cargos eletivos. “O projeto do ex-presidente é muito bom e se parece com o nosso, mas andou bem devagar na Câmara”, comenta.

Preocupação O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado oficialmente em 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o MCCE entregaram a Temer as assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros, mas ainda não recebeu nenhuma movimentação. “Isso preocupa o comitê nacional do MCCE”, revela Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).

Com o advogado e ex-procurador da República Aristides Junqueira, eles vão representar a sociedade quando o projeto for submetido a discussão parlamentar, conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados. O movimento vai continuar recolhendo assinaturas até a data de votação da proposta.

A Pressão continua

Para pressionar os deputados a acelerar a votação, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral criou um link em seu site orientando os eleitores sobre como proceder para mandar mensagens para os parlamentares. Tem até uma modelo de texto já pronto para ser encaminhado por e-mail. O movimento também vai continuar recolhendo assinaturas para até a data de votação da proposta. O link do movimento é www.mcce.org.br.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 18 de outubro de 2009

Assista abaixo ao vídeo da campanha